Inove com IA em conformidade com o Regulamento da IA da UE

O Regulamento da IA da UE é uma nova lei abrangente que visa abordar potenciais riscos à saúde, segurança e direitos fundamentais do desenvolvimento e da utilização de tecnologias de inteligência artificial. Adota uma abordagem baseada em riscos para regular os sistemas e modelos de IA e é intencionalmente faseada ao longo de vários anos para garantir que as entidades reguladas têm tempo suficiente para cumprir os requisitos. As primeiras disposições entraram em vigor em fevereiro de 2025, seguindo-se datas escalonadas para as diferentes fases do Regulamento da IA.

Adotámos há muito tempo a IA responsável e estamos a alinhar as nossas políticas com o Regulamento da IA da UE. Temos grupos de trabalho dedicados, que combinam especialistas em governação de IA, engenharia, direito e ordem pública, a trabalhar na nossa conformidade com os requisitos finais do Regulamento da IA. Também atualizamos de forma ativa os contratos para evitar o uso indevido dos nossos sistemas de IA. Além disso, estamos a reformular as políticas internas para proibir explicitamente a oferta das nossas tecnologias de IA para aplicações banidas e a rever os nossos produtos e serviços existentes para identificar quaisquer mitigações necessárias.

A Microsoft incorporou “práticas proibidas” na nossa Política de Utilização Restrita interna de toda a empresa. O Regulamento da IA da UE descreve os requisitos para a forma como os sistemas e modelos de IA são criados, implementados e comercializados no mercado europeu. Cumpriremos os requisitos ao seguir a nossa Política de Utilização Restrita, que identifica sistemas de IA que não são lícitos de serem desenvolvidos, implementados ou comercializados. Os nossos empregados têm de consultar esta política antes de desenvolver ou implementar um sistema de IA.